Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Alteração no registro civil Transexualidade Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 06/09/2011
Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante
Data de Publicação: 18/11/2009